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Nesta mesma semana, a Suprema Corte derrubou os processos e investigações do empresário Marcelo Odebrecht na mesma operação.
23 de maio de 2024 às 08:38 - Atualizado às 08:38
Renan Calheiros e Romero Jucá. Renan Calheiros e Romero Jucá.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar os inquéritos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
As investigações tinham como base delações de executivos da Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e foram encerradas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Os inquéritos, iniciados em 2017, apuravam suspeitas de que Calheiros e Jucá teriam recebido uma propina de R$ 5 milhões da Odebrecht. Em troca, ambos teriam apoiado uma medida provisória que favorecia subsidiárias da empresa no exterior.
Em fevereiro de 2024, Fachin negou uma nova prorrogação do inquérito e exigiu uma posição final da PGR. Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento, alegando falta de provas suficientes. Fachin atendeu ao pedido, ressaltando que as investigações não conseguiram corroborar as alegações feitas.
“(…) 4. À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito, com esteio no art. 21, XV, e art. 231, § 4º, do RISTF, com a ressalva prevista no art. 18 do Código de Processo Penal. Cientifique-se desta decisão a autoridade policial responsável pela condução das diligências investigativas”, escreveu Edson Fachin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na terça-feira, 21 de maio, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava-Jato.
A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
Ao declarar a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, o ministro determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário sejam trancados.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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