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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as investigações mostram que Alexandre Ramagem, então diretor do órgão do ex-presidente, “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos”.
11 de julho de 2024 às 16:17 - Atualizado às 16:44
Políticos, juízes e jornalistas foram espionados pela Abin durante a gestão de Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura Políticos, juízes e jornalistas foram espionados pela Abin durante a gestão de Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura
Investigação da Policia Federal (PF) aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha.
A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.
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No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas.”
Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.
De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas.
Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.
Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:
O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro.
As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado a reabertura do caso, que tinha sido instaurado após o pedido de demissão de Sergio Moro, quando ele disse ter sofrido pressão do presidente para trocar cargos de comando da corporação.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização em diversos estados.
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