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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as investigações mostram que Alexandre Ramagem, então diretor do órgão do ex-presidente, “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos”.
11 de julho de 2024 às 16:17 - Atualizado às 16:44
Políticos, juízes e jornalistas foram espionados pela Abin durante a gestão de Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura Políticos, juízes e jornalistas foram espionados pela Abin durante a gestão de Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura
Investigação da Policia Federal (PF) aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha.
A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.
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No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas.”
Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.
De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas.
Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.
Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:
O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro.
As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.
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Segundo relatório, o filho do presidente é citado em mensagens encontradas no celular de Roberta como o "beneficiário indireto" das negociações com empresários que tinham interesses em contratos do governo federal.
A corporação também afirmou não ser possível determinar "com máxima certeza" que os R$ 100 mil tenham sido pagos em troca de reportagens contra o ministro Flávio Dino.
A rediscussão sobre a legitimidade para atuar como jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
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