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O projeto segue agora para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
27 de maio de 2025 às 11:29 - Atualizado às 11:54
Deputado federal Eduardo da Fonte. Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais.
A proposta garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000,00 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte direto aos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e limitações profissionais devido à dedicação integral ao cuidado.
“Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, afirmou Eduardo da Fonte.
Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, o projeto também busca ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e qualidade de vida tanto para as pessoas com deficiência quanto para seus responsáveis.
Para garantir a viabilidade financeira do programa, o texto propõe o aumento da alíquota da COFINS para instituições financeiras, com estimativa de arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano, valor suficiente para beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o país.
O projeto segue agora para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
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O posicionamento foi anunciado pelo pastor Francisco Tércio, presidente da denominação, em um vídeo nas redes sociais.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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