PIS/PASEP 2025; confira as novas regras e saiba quem terá direito ao abono salarial

Em 2025, o programa PIS/PASEP sofrerá alterações importantes que impactarão quem tem direito ao abono salarial. O governo federal anunciou que, para reduzir gastos públicos, mais de 30% dos beneficiários atuais serão excluídos do programa. As novas regras incluem a modificação nos critérios de elegibilidade, como a atualização dos limites de renda e novos requisitos para quem pretende acessar o benefício.

Novos critérios para receber o PIS/PASEP em 2025

O principal requisito que será alterado diz respeito ao limite de rendimento dos beneficiários. Até o ano de 2024, os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês tinham direito ao abono salarial. Em 2025, esse valor será ajustado para um limite de R$ 2.640 mensais, o que equivale a dois salários mínimos do ano de 2023.

Outros pontos importantes para se qualificar ao PIS/PASEP em 2025 incluem:

• Cadastro no programa PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
• Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência (2023).
• Rendimento médio: O trabalhador deve ter recebido, em média, até R$ 2.640 por mês em 2023.
• Informações corretas na RAIS: O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

A partir de 2026, o limite de rendimento será progressivamente reduzido, chegando a 1,5 salário mínimo por mês em 2035, conforme a tabela abaixo:

Valor do PIS/PASEP em 2025

Embora o valor final do abono salarial dependa do salário mínimo do próximo ano, já foram reservados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício em 2025, um aumento de 10% em relação ao orçamento de 2024. Se o salário mínimo for definido em R$ 1.521, os valores do abono para quem trabalhou durante todo o ano de 2023 serão de R$ 1.521, com pagamentos proporcionais a quem trabalhou menos meses.

Calendário de pagamentos de 2025

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou a data exata para os pagamentos de 2025, mas a expectativa é de que o cronograma comece em fevereiro e termine em agosto, com o prazo final para saque em dezembro.

Essas mudanças no PIS/PASEP podem impactar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que se encontram na faixa de rendimento mais baixa.

Da redação do Portal com informações do Site FDR