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PIS/PASEP 2025; confira as novas regras e saiba quem terá direito ao abono salarial

As novas regras incluem a modificação nos critérios de elegibilidade, como a atualização dos limites de renda e novos requisitos para quem pretende acessar o benefício.

Portal de Prefeitura

07 de dezembro de 2024 às 11:06   - Atualizado às 11:31

Em 2025, o programa PIS/PASEP sofrerá alterações importantes que impactarão quem tem direito ao abono salarial. O governo federal anunciou que, para reduzir gastos públicos, mais de 30% dos beneficiários atuais serão excluídos do programa. As novas regras incluem a modificação nos critérios de elegibilidade, como a atualização dos limites de renda e novos requisitos para quem pretende acessar o benefício.

Novos critérios para receber o PIS/PASEP em 2025

O principal requisito que será alterado diz respeito ao limite de rendimento dos beneficiários. Até o ano de 2024, os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês tinham direito ao abono salarial. Em 2025, esse valor será ajustado para um limite de R$ 2.640 mensais, o que equivale a dois salários mínimos do ano de 2023.

Outros pontos importantes para se qualificar ao PIS/PASEP em 2025 incluem:

  • Cadastro no programa PIS/PASEP: O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
  • Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência (2023).
  • Rendimento médio: O trabalhador deve ter recebido, em média, até R$ 2.640 por mês em 2023.
  • Informações corretas na RAIS: O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

A partir de 2026, o limite de rendimento será progressivamente reduzido, chegando a 1,5 salário mínimo por mês em 2035, conforme a tabela abaixo:

Ano Valor que dá direito
2025 R$ 2.640
2026 1,95 salário mínimo
2027 1,90 salário mínimo
2028 1,85 salário mínimo
2029 1,80 salário mínimo
2030 1,75 salário mínimo
2031 1,70 salário mínimo
2032 1,65 salário mínimo
2033 1,60 salário mínimo
2034 1,55 salário mínimo
2035 1,50 salário mínimo

Valor do PIS/PASEP em 2025

Embora o valor final do abono salarial dependa do salário mínimo do próximo ano, já foram reservados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício em 2025, um aumento de 10% em relação ao orçamento de 2024. Se o salário mínimo for definido em R$ 1.521, os valores do abono para quem trabalhou durante todo o ano de 2023 serão de R$ 1.521, com pagamentos proporcionais a quem trabalhou menos meses.

Calendário de pagamentos de 2025

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou a data exata para os pagamentos de 2025, mas a expectativa é de que o cronograma comece em fevereiro e termine em agosto, com o prazo final para saque em dezembro.

Essas mudanças no PIS/PASEP podem impactar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que se encontram na faixa de rendimento mais baixa.

Da redação do Portal com informações do Site FDR

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