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O cálculo baseia-se nos Valores Anuais Ajustados por Aluno (VAAF) do FUNDEB para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
26 de dezembro de 2024 às 18:22 - Atualizado às 18:44
Lula e Ministro da Educação Camilo Santana Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 24 de dezembro de 2024, estabelece o novo piso salarial para professores da educação básica. O reajuste é de 6,27%, alcançando R$ 4.867,77.
O cálculo baseia-se nos Valores Anuais Ajustados por Aluno (VAAF) do FUNDEB para os anos iniciais do ensino fundamental urbano:
1. VAAF-FUNDEB 2023: R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)
2. VAAF-FUNDEB 2024: R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)
1. O piso salarial profissional nacional como referência para o vencimento inicial das carreiras do magistério público.
2. Jornada máxima de 40 horas semanais.
3. Limite mínimo de 1/3 para atividades extraclasses.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados:
1. Permanecem vigilantes para garantir a aplicação do piso salarial.
2. Exigem respeito à lei federal.
3. Denunciarão casos de descumprimento às autoridades competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB).
A CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre de 2025.
Fonte: Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024 e CNTE.
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