Deputados e suplente do PL suspeitos de desviar emendas, segundo PGR. Fotos: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira, 10 de novembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
A denúncia será julgada pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A Agência Brasil entrou em contato com os gabinetes de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O espaço está aberto para manifestação. A reportagem não conseguiu localizar Bosco Costa.
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no dia 7 de novembro, maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira, 14 de novembro.
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