PGR recorre da decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu na Lava Jato

Ao apresentar o recurso, Gonet destacou que o “Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade em um processo não se estende automaticamente a outro com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade”.

A PGR já havia se posicionado contra a decisão de Gilmar Mendes, argumentando que o pedido de Dirceu não cumpriu todos os requisitos e “não apresenta documentação suficiente, contando apenas com alegações, que não devem ser julgadas diretamente pelo STF”.

Entenda anulação das condenações de Dirceu por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última segunda-feira, 28 de outubro, todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no contexto da Operação Lava Jato. As condenações de Dirceu, que somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro, foram oficialmente suspensas.

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Extensão da decisão da 2ª turma do STF

Mendes estendeu a decisão já estabelecida pela 2ª Turma do STF, que havia considerado Moro suspeito em processos envolvendo o ex-presidente Lula, para também incluir Dirceu. O ex-ministro foi inicialmente preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu último recurso. A prisão foi então determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.

Soltura e nova prisão de Dirceu

Após ser solto por decisão da 2ª Turma do STF em junho de 2018, Dirceu voltou a ser preso em 2019, devido a uma nova condenação de 11 anos e 3 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, ele foi solto novamente pouco depois. Recentemente, a defesa do ex-ministro solicitou a extensão da decisão que declarou Moro parcial em casos de Lula também para Dirceu.

Decisão da 2ª turma sobre parcialidade de Moro

Em março de 2021, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus a Lula no âmbito da Lava Jato, declarando que Moro atuou com parcialidade na ação penal relacionada ao caso do triplex do Guarujá. Na decisão, o colegiado destacou sete evidências de falta de isenção por parte do magistrado.