06 de novembro de 2024 às 10:43 - Atualizado às 11:10
José Dirceu, Paulo Gonet e Gilmar Mendes. Fotos: Lula Marques/Antonio Augusto - TSE/ Andressa Anholete - STF. Edição: Portal de Prefeitura
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu na terça-feira, 5 de novembro, da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado José Dirceu, do PT. O recurso será analisado pelo próprio Gilmar Mendes e, posteriormente, pela 2ª Turma do STF.
Na decisão original, Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa de Dirceu, aplicando ao ex-ministro os efeitos da decisão que declarou Sergio Moro suspeito para julgar processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Mendes, Moro teria atuado contra Dirceu visando atingir Lula.
Ao apresentar o recurso, Gonet destacou que o “Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade em um processo não se estende automaticamente a outro com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade”.
A PGR já havia se posicionado contra a decisão de Gilmar Mendes, argumentando que o pedido de Dirceu não cumpriu todos os requisitos e “não apresenta documentação suficiente, contando apenas com alegações, que não devem ser julgadas diretamente pelo STF”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última segunda-feira, 28 de outubro, todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no contexto da Operação Lava Jato. As condenações de Dirceu, que somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro, foram oficialmente suspensas.
Mendes estendeu a decisão já estabelecida pela 2ª Turma do STF, que havia considerado Moro suspeito em processos envolvendo o ex-presidente Lula, para também incluir Dirceu. O ex-ministro foi inicialmente preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu último recurso. A prisão foi então determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.
Após ser solto por decisão da 2ª Turma do STF em junho de 2018, Dirceu voltou a ser preso em 2019, devido a uma nova condenação de 11 anos e 3 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, ele foi solto novamente pouco depois. Recentemente, a defesa do ex-ministro solicitou a extensão da decisão que declarou Moro parcial em casos de Lula também para Dirceu.
Em março de 2021, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus a Lula no âmbito da Lava Jato, declarando que Moro atuou com parcialidade na ação penal relacionada ao caso do triplex do Guarujá. Na decisão, o colegiado destacou sete evidências de falta de isenção por parte do magistrado.
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A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
Na lista de autoridades que passaram pelo gabinete do deputado, estavam os prefeitos Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Assessoria do cantor informou que "o foco dele é música e vaquejada".
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