17/04/2026 - 14:04
Rádio Portal
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01 de março de 2024 às 16:28
Pessoas que foram vítimas de ataque de tubarão em praias em localizadas no litoral pernambucano, podem receber um abono do governo estadual.
Isso porque, atualmente, o Projeto de Lei (PL) nº 434/2023 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
O projeto, apresentado pelo deputado Pastor Júnior Tércio (PP), propõe que as pessoas que sofreram ataque de tubarão sejam incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Além disso, a proposta tem como justificativa o alto custo financeiro do tratamento de saúde das vítimas desses animais.
"Sabemos que os traumas e transtornos que essas pessoas passam para reconstruir suas vidas é inimaginável, pois tudo depende de como elas irão se adaptar a uma nova maneira de viver e para que possam se sentirem uteis, e não um peso na vida de seus familiares, faz necessário a intervenção do Poder Público, como garantidor que é, para que possa auxiliar nessa passagem, com o menor impacto, se isso é possível", diz o texto do projeto.
"Assim, uma vez previsto de forma clara e específica que os recursos financeiros arrecadados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), também se aplicam às vítimas de ataques de tubarão, impõe uma ação mais enérgica do Poder Público no que ser refere ao atingimento das necessidades dessas pessoas, pois estamos falando de vidas", prosseguiu.
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O método oferece uma eficácia altíssima por um período de até três anos, o que elimina a necessidade de lembretes diários para tomar comprimidos.
Para o deputado, a medida corrige uma lacuna na legislação ao incluir pacientes que enfrentam limitações severas no dia a dia
Parlamentar informou que está apresentando mais um projeto de lei que proíbe propagandas de casas de apostas, como os casos das bets.
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