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Com a mudança, as entidades interessadas têm até 3 de outubro de 2026 para apresentar a documentação e concorrer aos kits de equipagem.
04 de setembro de 2026 às 18:27 - Atualizado às 18:28
Pernambuco prorroga inscrições para equipar instituições de idosos. Foto:Laiz Calado / SJDH.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) prorrogou novamente o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, destinado às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos. Com a mudança, as entidades interessadas têm até 3 de outubro de 2026 para apresentar a documentação e concorrer aos kits de equipagem.
A iniciativa prevê investimento de R$ 1.198.427, proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE). Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos para fortalecer a infraestrutura das instituições que prestam serviços de acolhimento à população idosa em Pernambuco.
Cada kit padronizado está avaliado em R$ 11.984,27 e reúne itens de mobilidade, eletrodomésticos, materiais de saúde, roupas de cama e equipamentos de informática.
As instituições selecionadas receberão conjuntos compostos por três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, uma máquina de lavar roupas, um freezer e quatro ventiladores.
Também serão disponibilizados 50 kits de roupa de cama, cada um formado por lençol, fronha e travesseiro, além de um tensiômetro, um glicosímetro e dois notebooks.
Segundo a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Joanna Figueirêdo, a ampliação do período de inscrições busca aumentar o alcance da iniciativa.
“A equipagem das Instituições de Longa Permanência fortalece a infraestrutura dos serviços de acolhimento, garantindo os padrões normativos de atendimento e a efetivação dos direitos fundamentais da população idosa em Pernambuco”, afirmou.
Para participar, as ILPIs devem comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular, possuir CNPJ ativo e apresentar regularidade fiscal, administrativa e trabalhista.
Outro requisito é ter inscrição ativa no conselho municipal correspondente à área de atuação. De acordo com as regras atualizadas, não é mais necessária a inscrição no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco (CEDPI/PE). A avaliação utilizará critérios objetivos, com pontuação entre zero e 100 pontos.
Segundo o secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, serão considerados aspectos como tempo de funcionamento regular, situação da licença sanitária, capacidade total de acolhimento e articulação da entidade com a rede municipal e os conselhos de direitos.
Para a presidente do Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Laura Lima, os bens disponibilizados poderão contribuir tanto para o trabalho das equipes quanto para a rotina das pessoas acolhidas.
“A entrega de bens essenciais — como camas, cadeiras de rodas, eletrodomésticos e computadores — vai muito além do apoio material. Esses equipamentos melhoram a estrutura diária das ILPIs, facilitam o trabalho das equipes técnicas e, acima de tudo, proporcionam mais conforto, segurança e qualidade de vida para os idosos atendidos, garantindo um acolhimento digno e humanizado”, destacou.
As entidades devem encaminhar a documentação exigida para o e-mail gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital e os anexos do Chamamento Público nº 004/2026 estão disponíveis no portal da SJDH-PE.
Após o encerramento das inscrições, a análise documental e a habilitação estão previstas para ocorrer entre 5 e 9 de outubro. O resultado preliminar deverá ser divulgado até o dia 13.
O período para apresentação de recursos será de 14 a 16 de outubro de 2026. Conforme o novo cronograma, o resultado final e a homologação estão previstos a partir de 20 de outubro.
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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