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Processo depende de pelo menos nove votos para avançar e pode resultar na criação de comissão especial.
06 de fevereiro de 2026 às 14:45 - Atualizado às 15:04
Impeachment do Prefeito de Gravatá Foto Arte/Portal de Prefeitura
O Portal de Prefeitura entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar, para obter esclarecimentos sobre o rito legislativo e a atual situação do pedido de impeachment protocolado contra o prefeito do município.
Segundo Léo do Ar, o requerimento deverá ser levado à votação no plenário na próxima sessão ordinária da Câmara, que, de acordo com a programação legislativa, pode ocorrer após o período do Carnaval. A data exata ainda dependerá da definição da pauta e da convocação oficial da sessão.
O presidente explicou que, caso o pedido seja efetivamente colocado em pauta, ele precisará do voto favorável de, no mínimo, nove vereadores para ser aprovado em sua fase inicial. Esse quórum corresponde à maioria simples exigida para o recebimento do pedido, conforme o rito adotado pela Casa e a legislação que rege os processos de responsabilização político-administrativa.
Com a eventual aprovação desse número mínimo de votos, o pedido de impeachment não resulta automaticamente no afastamento do prefeito, mas permite que o processo avance para a etapa seguinte. Nessa fase, será formada uma comissão processante, responsável por conduzir a análise do caso.
Ainda de acordo com Léo do Ar, a composição da comissão será definida por sorteio entre os vereadores, procedimento utilizado pela Câmara Municipal de Gravatá para garantir imparcialidade e respeito ao rito legal. O sorteio também definirá quem ocupará as funções de presidente e relator da comissão, cargos responsáveis por coordenar os trabalhos e elaborar os pareceres.
A partir da formação da comissão, o processo de impeachment passa a tramitar formalmente, com a análise detalhada dos fatos narrados no pedido, a verificação de documentos, a oitiva das partes envolvidas e o cumprimento rigoroso das etapas previstas no regimento interno da Câmara e na legislação vigente, especialmente o Decreto-Lei nº 201/1967.
Concluída essa fase, a comissão deverá apresentar um relatório final, que será novamente submetido ao plenário para deliberação dos vereadores. O desfecho do processo dependerá do resultado dessa votação final, que poderá resultar no arquivamento do pedido ou na continuidade das medidas previstas em lei.
O tema tem gerado expectativa no meio político local e entre a população de Gravatá, que acompanha com atenção os próximos passos da Câmara Municipal diante da possibilidade de abertura formal de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
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