presidente do PT-SP é alvo de ação trabalhista por jornada de 16h Foto Arte/Portal de Prefeitura/ Ricardo Stuckert
A discussão sobre a PEC 6×1, que propõe o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, volta a ganhar repercussão no debate público em meio a uma ação trabalhista que envolve o presidente estadual do PT em São Paulo, o deputado federal Kiko Celeguim. O caso, que tramita na Justiça do Trabalho, traz acusações feitas por um ex-motorista que afirma ter sido submetido a jornadas extensas e condições irregulares de trabalho.
Segundo a petição inicial, o trabalhador relata ter sido contratado em agosto de 2022, inicialmente para atuar durante o período eleitoral e, posteriormente, ter continuado no exercício da função junto ao mandato parlamentar. O caso é analisado pela Justiça do Trabalho de São Paulo e ainda não houve decisão de mérito.
De acordo com a versão apresentada na ação, o motorista afirma que cumpria jornadas que chegavam a até 16 horas diárias, com início por volta das 6h e término por volta das 22h, sem registro formal em carteira de trabalho durante parte do período.
As alegações também incluem a inexistência de folgas regulares em determinados momentos do vínculo e pagamentos realizados, segundo o autor da ação, de forma informal.
No processo, o ex-funcionário pede o reconhecimento do vínculo empregatício formal, além do pagamento de verbas como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e outras garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O valor total da ação é estimado em cerca de R$ 395 mil, incluindo indenizações trabalhistas e compensação por danos morais. O autor também afirma que, além das atividades relacionadas à função de motorista, teria sido designado para tarefas de natureza pessoal, como transporte de familiares e serviços diversos.
Entre as alegações apresentadas, o trabalhador menciona que realizava deslocamentos que iam além da agenda institucional, incluindo demandas particulares da família do parlamentar.
Até o momento, o caso segue em fase inicial na Justiça do Trabalho, sem sentença. O deputado ainda será formalmente citado para apresentar sua defesa e contestar as alegações feitas na ação.
Como em qualquer processo trabalhista, as partes terão direito ao contraditório e à ampla defesa, e as informações apresentadas ainda serão analisadas pelo Judiciário antes de qualquer conclusão sobre os fatos narrados.
O caso ocorre em meio a debates nacionais sobre condições de trabalho e jornadas extensas, especialmente no contexto da proposta de revisão da escala 6×1, tema que ganhou destaque no Congresso Nacional e em discussões recentes da Câmara dos Deputados.
A PEC 6×1 tem sido defendida por diferentes setores como uma forma de reduzir jornadas exaustivas e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, críticos apontam possíveis impactos econômicos e operacionais em determinados setores.
O caso envolvendo o parlamentar paulista adiciona um elemento de tensão ao debate, já que coloca em contraste discursos políticos em defesa de melhores condições de trabalho e acusações relacionadas a práticas trabalhistas na esfera privada e pública.
Especialistas em direito trabalhista costumam destacar que disputas desse tipo dependem da comprovação documental e testemunhal, sendo analisadas caso a caso pela Justiça do Trabalho.
Enquanto o processo não é concluído, as alegações permanecem sob análise judicial, sem definição sobre responsabilidades ou eventuais violações trabalhistas.
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"Eu proponho, como comunicado oficial para todos os traficantes que ocupam o território brasileiro, que eles se entreguem. Aí nossa polícia não precisa matar ninguém", afirmou o candidato a presidência.
o líder argentino ainda completou dizendo, ''ele foi solto por uma falha administrativa no procedimento, não por ser inocente'', afirmou.
A nova investigação apura suspeitas de possíveis favorecimentos a empresas parceiras dele dentro do governo federal.
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