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Em portaria publicada na terça-feira (30), a Prefeitura do Recife também tornou sem efeito a nomeação do candidato anterior envolvido na polêmica.
31 de dezembro de 2025 às 10:36 - Atualizado às 10:37
João Campos e candidato Marko Venicio dos Santos Batista. Foto: Divulgação
A nomeação de Marko Venicio Batista para o cargo de Procurador Judicial Municipal do Recife, publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, 31 de dezembro, ocorreu após dias de forte repercussão nacional e questionamentos sobre a condução do concurso público realizado em 2022.
Em portaria publicada na terça-feira (30), a Prefeitura do Recife tornou sem efeito a nomeação do candidato anterior envolvido na polêmica. A gestão do prefeito João Campos (PSB) segue sem se posicionar sobre o assunto.
O concurso para a Procuradoria do Município do Recife ocorreu em 2022 e seguiu todas as etapas previstas em edital, desde as provas até a homologação do resultado final no ano seguinte. Ao fim do processo, Marko Venicio Batista figurou como o único candidato classificado na lista PcD, o que lhe garantiu, segundo as regras do certame, o direito à nomeação quando surgisse a vaga destinada a essa modalidade.
No entanto, o cenário mudou no último fim de semana antes da nomeação de Marko. Um candidato que havia concorrido originalmente pela ampla concorrência, ocupando a 63ª posição na classificação geral, passou por uma reclassificação administrativa e teve seu nome incluído na lista PcD. Essa mudança ocorreu dois anos e meio após a homologação do concurso, o que provocou reação imediata de candidatos, entidades de classe e parlamentares de oposição no Recife.
Logo após a reclassificação, a Prefeitura do Recife publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial e em horário noturno, a nomeação do candidato reclassificado. O ato ampliou o debate público sobre legalidade, isonomia e transparência em concursos públicos, especialmente em relação ao respeito às regras estabelecidas no edital e à ordem de classificação previamente definida.
A repercussão ganhou força em veículos de comunicação de alcance nacional e motivou manifestações de entidades representativas da advocacia pública. Associações apontaram preocupação com a alteração do resultado final após a homologação e destacaram a importância de preservar a segurança jurídica e a confiança nos concursos públicos, que representam um dos principais instrumentos de acesso democrático ao serviço público.
Mesmo diante da polêmica, a gestão municipal não apresentou posicionamento oficial detalhado sobre os critérios que levaram à reclassificação administrativa nem sobre a decisão de nomear o candidato da ampla concorrência antes de Marko Venicio Batista.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
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