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A ordem quer que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais.
15 de julho de 2026 às 16:50 - Atualizado às 16:50
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro Foto: Reprodução / X
O Conselho Federal da OAB protocolou, na terça-feira, 14 de julho, ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais.
O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
No ofício, a OAB esclarece que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram.
O objetivo é assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
"O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo", afirma Délio Lins e Silva Júnior.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, ressaltou que a defesa das prerrogativas é um dever institucional da Ordem e deve ser exercida sem qualquer distinção.
"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia", disse.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.
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O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
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