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A nova norma determina que as empresas apresentem, em até 120 dias, um plano de adequação.
01 de dezembro de 2025 às 14:52 - Atualizado em 02 de dezembro de 2025 às 18:30
Nubank. Foto: Isabella Lopes/Portal de Prefeitura.
Na sexta-feira, 28 de novembro, o Banco Central oficializou uma medida que deve mudar a forma como diversas fintechs se apresentam ao público. A partir da nova norma, empresas que não possuem autorização para funcionar como banco não poderão mais usar, em seus nomes, termos como “banco” ou “bank”. A determinação atinge instituições de pagamento que utilizam nomenclaturas associadas a atividades que não exercem legalmente.
A orientação do Banco Central procura impedir que empresas utilizem palavras que sugiram uma atividade financeira distinta da autorizada. A medida pretende evitar confusão para consumidores que, ao verem o termo “banco”, podem presumir que a instituição possui os mesmos direitos e proteções de um banco tradicional, como a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
No entendimento da autoridade monetária, fintechs que operam apenas como instituições de pagamento não poderão manter termos que remetam a bancos em seus nomes. Por isso, o caso do Nubank ganhou destaque, já que o sufixo “bank” pode precisar ser retirado.
A norma determina que as empresas apresentem, em até 120 dias, um plano de adequação. Toda a adaptação deve ser concluída no prazo máximo de um ano. A mudança pode ocorrer por meio de reestruturação societária, alteração do nome fantasia ou atualização de marca.
O Nubank informou, em nota encaminhada à imprensa, que está avaliando as exigências do Banco Central. A fintech reforçou que cumpre integralmente as normas vigentes e seguirá os prazos estabelecidos.
Segundo o comunicado, a regra afeta apenas a nomenclatura das instituições e não interfere nos serviços oferecidos. O banco digital destacou que possui todas as licenças necessárias para manter os produtos disponíveis em sua plataforma e afirmou que nada muda para os clientes no funcionamento diário.
O Banco Central explicou que a medida pretende evitar o uso de termos que possam induzir o público a acreditar que empresas atuam como bancos sem terem essa autorização. Além disso, a ação faz parte de um movimento mais amplo de reforço regulatório. Recentemente, o órgão também aumentou as exigências de capital para fintechs, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema financeiro.
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