Atualizações e informações do Ministério Público de Pernambuco. Confira agora!
O Ministério ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), práticas como essas podem configurar infrações administrativas e crimes de trânsito.
Edifício ampliado abrigará Escola Superior do MPPE com auditório para 300 pessoas, biblioteca e estrutura moderna para eventos.
Segundo o MPPE, Henrique Ferreira Marques, conhecido como Henrique da Torcida Jovem do Sport, responde a processos criminais, dentre eles um por Organização Criminosa.
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