05/03/2026 - 08:59
Rádio Portal
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Atualizações e informações do Ministério Público de Pernambuco. Confira agora!
Segundo o órgão, o pedido é devido à persistência das práticas abusivas, somada à ausência de fiscalização eficaz e de sanções formais na capital pernambucana.
A nova classe composta por quatro mulheres e 12 homens é a terceira nomeada do concurso público realizado em 2023.
O Ministério ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), práticas como essas podem configurar infrações administrativas e crimes de trânsito.
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