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MPPE reforça que contrato de concessão prevê apenas manutenção da pista histórica e exige paralisação das obras de demolição.
16 de novembro de 2025 às 10:14 - Atualizado às 10:20
População aciona MPPE após anúncio de que pista de bicicross da Jaqueira será demolida Fotos: Divulgação
A disputa em torno do futuro da pista de bicicross da Jaqueira ganhou novo capítulo após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitir uma recomendação exigindo a paralisação imediata das obras conduzidas pela concessionária Viva Parques. O documento, encaminhado à Prefeitura do Recife e à empresa responsável pela gestão dos parques municipais, afirma que a demolição prevista para o equipamento esportivo não encontra respaldo no contrato de concessão atualmente em vigor.
Segundo o MPPE, o contrato assinado com a gestão municipal estabelece apenas a manutenção da estrutura, e não sua substituição. Para as promotoras responsáveis pelo parecer, qualquer autorização para demolir a pista de bicicross da Jaqueira configuraria descumprimento direto das regras contratuais. O órgão também alerta que a transformação parcial do espaço em área gastronômica altera a vocação pública do local, adicionando usos comerciais que não foram previstos inicialmente.
Além das cláusulas contratuais, o MPPE destaca que o Parque da Jaqueira integra uma zona de preservação histórica. Por isso, qualquer intervenção significativa precisa de autorização expressa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ausência dessas licenças já causou o embargo da obra da pista de pump track que vem sendo construída pela concessionária, reforçando as preocupações sobre a legalidade das mudanças no espaço.
A recomendação também direciona responsabilidades ao prefeito João Campos. O Ministério Público cobra que a prefeitura suspenda qualquer autorização já concedida para a demolição e instaure um processo administrativo para avaliar possíveis infrações da Viva Parques. Caso sejam confirmadas irregularidades, o contrato de concessão prevê sanções específicas.
A Viva Parques, por sua vez, afirma que todas as intervenções estão alinhadas ao contrato e aos pareceres técnicos municipais. A empresa sustenta que está aberta ao diálogo e que as mudanças buscam ampliar a oferta de lazer no parque, incluindo a criação de estruturas mais modernas e de uso múltiplo.
Enquanto isso, atletas, moradores e usuários do parque continuam atentos ao desfecho do caso. Para muitos, a pista de bicicross da Jaqueira representa não apenas um espaço de prática esportiva, mas um patrimônio simbólico e afetivo, presente há décadas na rotina da cidade. A pressão comunitária se soma às questões legais e patrimoniais, mantendo o debate sobre o destino da pista de bicicross da Jaqueira vivo e cada vez mais relevante para o futuro do espaço público recifense.
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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