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EPTI e Semobi têm 48 horas para responder se vão adotar medidas para garantir gratuidade e manutenção das viagens no dia 25 de outubro
20 de outubro de 2026 às 18:45 - Atualizado às 18:45
Ônibus na RMR. Foto: Paulo Maciel/CTM
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o transporte público intermunicipal seja oferecido gratuitamente e sem redução da frota durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.
A medida foi direcionada à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que têm prazo de 48 horas para informar se vão acolher as recomendações.
O órgão orientou as duas instituições a adotarem as providências necessárias para garantir que todas as linhas intermunicipais operem no dia da votação sem cobrança de passagem e sem diminuição da oferta de veículos.
A intenção é assegurar que os eleitores tenham condições de se deslocar até os locais de votação, independentemente das limitações que normalmente podem ocorrer na operação aos domingos e feriados.
A recomendação também prevê que a grade de viagens seja mantida, com horários e quantidade de veículos equivalentes aos observados em um dia útil.
Além de cobrar o cumprimento dessas condições pelas empresas operadoras, a EPTI e a Semobi deverão se organizar para fiscalizar a prestação efetiva do serviço durante o pleito.
De acordo com o promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o dever do poder público de assegurar transporte coletivo gratuito em todos os dias de votação.
Na recomendação, o representante do Ministério Público destacou que a gratuidade precisa ser acompanhada de uma oferta adequada de viagens. Segundo ele, a redução de linhas e horários pode comprometer o acesso dos eleitores aos locais de votação, mesmo quando existe previsão de transporte gratuito.
“O poder público, no seu papel de fiscalização, precisa exigir das operadoras que o serviço seja prestado de forma equivalente a um dia útil, sem redução de linhas, horários e frotas observados nos domingos e feriados”, afirmou Leonardo Caribé no documento.
O promotor também ressaltou que a manutenção da oferta é necessária para evitar que a gratuidade exista apenas formalmente, sem condições práticas para que a população utilize o serviço.
A recomendação, portanto, não se limita à suspensão da cobrança das passagens. O MPPE também busca garantir que os passageiros encontrem linhas disponíveis e uma quantidade de viagens suficiente para realizar seus deslocamentos no dia da eleição.
Cabe à EPTI, responsável pela atuação no transporte intermunicipal, e à Semobi adotar as medidas necessárias junto às operadoras e acompanhar o funcionamento do sistema durante a votação.
Outro ponto previsto na recomendação diz respeito aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Para esse público, os órgãos fiscalizadores deverão realizar um levantamento prévio da frota disponível para o atendimento.
As informações obtidas deverão ser compartilhadas com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a fim de viabilizar a oferta de um serviço complementar ao transporte coletivo regular para esses eleitores.
A medida busca permitir que a organização do atendimento considere as necessidades específicas de deslocamento desse grupo, de modo que as condições de acesso aos locais de votação também sejam contempladas no planejamento para o domingo.
Com prazo de 48 horas para responder ao MPPE, a EPTI e a Semobi deverão informar se acolhem as medidas recomendadas. A orientação estabelece as providências esperadas para o transporte intermunicipal em Pernambuco no segundo turno, previsto para 25 de outubro de 2026.
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