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O Ministério Público de Pernambuco fez uma recomendação para que a gestão municipal realize a nomeação de guardas municipais para atingir efetivo mínimo de 200 agentes.
11 de abril de 2025 às 06:05
Nota da Prefeitura de Olinda diz que compete a prefeita Mirella nomear aprovados da Guarda, em resposta ao MPPE sobre recomendação de convocação Imagem: Arte Portal de Prefeitura
Em nota enviada ao site Portal de Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Olinda se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que a gestão municipal realizasse a convocação de guardas municipais para atingir o efetivo mínimo de 200 agentes.
O comunicado inicia com a lembrança de que o referido concurso foi realizado na gestão do ex-prefeito Lupércio e não na da prefeita atual Mirella Almeida (PSD). Diz ainda que respeita à independência entre os poderes, mas sobre a recomendação do MPPE, reforça que compete à Chefe do Poder Executivo Municipal, realizar novas convocações de acordo com análise em critérios administrativos.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Olinda informa que o concurso público para o cargo de Guarda Municipal foi realizado ainda na gestão anterior. O preenchimento das vagas está condicionado à necessidade do serviço público e à disponibilidade financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os aprovados dentro do número de vagas previsto em edital (22 para ampla concorrência e 2 para pessoas com deficiência) já foram convocados. Além disso, mais de 34 guardas municipais foram nomeados além do quantitativo previsto — 33 da ampla concorrência e 1 PCD.
A possibilidade de novas convocações será analisada de acordo com critérios administrativos, cuja decisão compete à Chefe do Poder Executivo. A recomendação do Ministério Público será avaliada dentro desses parâmetros, com o devido respeito à independência entre os poderes.
A gestão municipal reforça seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública, sempre respeitando os limites orçamentários. As ações implementadas já refletem na redução dos índices de violência no município.
Entenda
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à Prefeitura de Olinda nomear candidatos aprovados em concurso público em quantidade suficiente para atingir o efetivo mínimo de 200 integrantes na Guarda Municipal de Olinda.
A cobrança do órgão ocorreu com menos de uma semana da prefeitura ter anunciado o uso de patinetes por parte dos agentes para reforçar a segurança na orla da cidade.
Segundo a Promotora de Justiça Ana Maria de Carvalho, atualmente Olinda conta com 114 guardas municipais, quando o efetivo mínimo indicado para cidades na mesma faixa populacional seria de 200 conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
“Em consulta ao Portal da Transparência, constatou-se a existência de 214 vagas para o cargo de guarda municipal de Olinda, das quais apenas 114 vagas estão preenchidas. Dessa forma, a gestão municipal conta com um saldo de 100 vagas livres para provimento”, destacou a Promotora de Justiça.
As providências recomendadas pelo MPPE levam em consideração, também, que há concurso vigente para a Guarda Municipal, com resultado homologado em julho de 2024 e um total de 117 aprovados.
A 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda fixou o prazo máximo de 30 dias para a gestão municipal informar quais providências foram adotadas. O texto completo da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do dia 3 de abril.
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Decisão proíbe shows, venda de bebidas e alimentos e outras atividades do TorresmoFest em 4 de outubro, sob multa de R$ 100 mil por hora.
A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
Prefeitura e CPRH têm 10 dias para enviar cópia integral dos processos de aprovação e licenciamento.
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