05 de dezembro de 2023 às 15:20
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente), recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a adoção de medidas urgentes para a conclusão das obras do sistema de água e esgoto na comunidade do Córrego da Fortuna, no bairro de Dois Irmãos, no Recife.
Até a entrega da infraestrutura de saneamento na localidade, o MPPE também recomendou à Compesa analisar, em conjunto com um representante da Prefeitura do Recife, a adoção de alternativa emergencial para o abastecimento da comunidade, com prazo de 90 dias para que essa resposta seja apresentada.
De acordo com o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, a implantação do sistema de abastecimento é necessária para assegurar o fornecimento de água dentro dos padrões de potabilidade para as cerca de 1.500 famílias que vivem no Córrego da Fortuna.
“Hoje essa comunidade é atendida por um poço artesiano comunitário, perfurado no ano de 1988. Um relatório técnico elaborado pela Compesa apontou que esse manancial não apresenta as condições para servir ao consumo humano. Esse fator, aliado à falta de pagamento da energia elétrica do poço comunitário, vem causando o desabastecimento frequente das casas, que precisam ser supridas por carros-pipa disponibilizados pela concessionária”, relatou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Para resolver essa situação, a Compesa iniciou as obras de perfuração de dois poços, instalação de adutoras, rede de distribuição e estação elevatória de água, além da adequação e impermeabilização do reservatório existente no Córrego da Fortuna.
Após a conclusão das obras, a última providência recomendada pelo MPPE é a notificação dos moradores pela Compesa, para dar conhecimento das disposições do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, em especial sobre a cobrança da tarifa após 30 dias da notificação oficial.
A Companhia tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a recomendação, informando ao MPPE se acata ou não as medidas. O MPPE também deu conhecimento dos termos da recomendação à Associação de Moradores do Córrego da Fortuna.
A recomendação foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 21 de novembro de 2023.
2
04:16, 24 Mar
25
°c
Fonte: OpenWeather
O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
mais notícias
+
