MPPE investiga irregularidades nos boxes do Mercado de São José, no Recife

A investigação está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em legislações estadual e federal relacionadas à segurança alimentar.

Os alvos da apuração são restaurantes, lanchonetes e pontos de venda de alimentos identificados durante fiscalização, com condições higiênico-sanitárias consideradas inadequadas. O MPPE aponta falhas no cumprimento das Boas Práticas (BP) no preparo e na comercialização de alimentos, o que pode gerar contaminações e possíveis surtos alimentares.

O MPPE investiga possíveis violações aos artigos 6º, 8º e 10 do CDC, que tratam da obrigação dos fornecedores em garantir a segurança dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor. O órgão reforça que o foco é garantir que os alimentos comercializados estejam em conformidade com as normas sanitárias.

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A promotoria notificou os responsáveis pelos boxes e solicitou documentos, laudos e justificativas que comprovem as condições de funcionamento dos espaços. Os comerciantes também deverão implementar melhorias nos ambientes. Caso as exigências não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá aplicar sanções administrativas ou judiciais, que vão desde multas e interdições até ações civis públicas.

Em nota enviada ao Diário de Pernambuco, a Prefeitura do Recife, por meio da Conviva Mercados e Feiras, empresa responsável pela gestão dos mercados públicos, informou que já vinha acompanhando a situação a pedido do próprio MPPE.

Segundo a administração municipal, a Conviva e a Vigilância Sanitária vêm orientando os comerciantes sobre boas práticas de manipulação de alimentos, especialmente neste período em que o Mercado de São José passa por reformas estruturais.

Veja lista dos boxes investigados:

• Mônica Refeições (Boxes 9 e 10)
• Espíndola Alimentos (Boxes 32, 53, 54 e 55)
• Boxes 76 e 77
• Boxes 73 e 74
• Boxes 415 e 416
• Lanchonete Santo Antônio (Boxes 417, 418, 421, 422, 425 e 428)
• Boxes 33 e 34
• Box 414
• Boxes 35 e 36
• Boxes 40 e 41
• Box 39
• Box 18
• Box 61
• Esquina dos Frios (Boxes 99 a 103)
• O Porco Gourmet (Box 44)
• Boxes 48 e 49
• Boxes 67, 68 e 69
• Boxes 56 e 57