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A deputada federal quer que o MP investigue uma suposta violação dos princípios constitucionais da administração pública e pede que membros do Executivo federal sejam intimados para prestar depoimento.
03 de fevereiro de 2025 às 16:31 - Atualizado às 16:31
Lula, Janja e Carla Zambelli Fotos: Reprodução/ Redes sociais e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, 30 de janeiro, por suposta improbidade administrativa do Palácio do Planalto ao negar informações públicas acerca das agendas feitas pela primeira-dama Rosângela da Silva, a "Janja". Segundo Zambelli, a falta de transparência acarretaria desvio de finalidade por parte do Executivo.
No último dia 27, o jornal O Globo mostrou que o governo federal adotou o costume de recusar a entrega de solicitações feitas pelo veículo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
O Estadão também teve solicitações, via Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama negadas pela Casa Civil da Previdência.
A postura do governo federal foi criticada pela Transparência Internacional - Brasil, que declarou que Janja está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.
"O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação", disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
Na representação enviada à PGR, Zambelli afirmou que a falta de formalidade de Janja configuraria "abuso de poder".
A parlamentar quer que o MP investigue uma suposta violação dos princípios constitucionais da administração pública e pede que membros do governo federal sejam intimados para prestar depoimento. A deputada, porém, não especifica quais autoridades devem ser ouvidas.
"Há possível ato de improbidade administrativa, quando do sigilo, aparentemente doloso, de determinadas informações que, no fim das contas, devem respeito ao princípio da publicidade, visto que envolvem gastos de dinheiro público", afirmou Zambelli na representação.
Um dia antes de a parlamentar enviar a representação, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.
O projeto de Rosângela não torna "de interesse público" quaisquer informações sobre Janja, mas somente os dados sobre as situações em que a primeira-dama esteve em uma função "representativa" do País, tal como em julho de 2024, quando esteve em Paris, na França, para representar o governo brasileiro abertura das Olimpíadas, ou durante a Cúpula do G-20, quando participou de conferências paralelas ao evento e organizou o "Janjapalooza", com até R$ 83,45 milhões de patrocínio de empresas estatais.
O Estadão mostrou que o governo pagou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja na capital francesa.
Além do gasto com as passagens aéreas da primeira-dama, estão na soma os valores de passagens aéreas e diárias internacionais de cinco servidores que integraram o grupo. Só para o deslocamento aéreo, foram R$ 148,4 mil.
No mesmo dia em que enviou a representação à PGR, Zambelli foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por disseminar conteúdos falsos que buscaram minar a confiança no sistema eleitoral nas eleições de 2022.
A medida não tem efeito imediato, já que a parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte na qual a deputada do PL já anunciou que vai entrar com recurso.
Estadão Conteúdo
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