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O pedido do ex-presidente está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se autoriza ou não a viagem.
15 de janeiro de 2025 às 19:54 - Atualizado às 19:54
Ex-presidente, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado para que ele possa viajar aos Estados Unidos e participar da cerimônia de posse de Donald Trump.
O pedido de Bolsonaro está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se autoriza ou não a viagem. A posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados do ex-presidente solicitaram a devolução temporária do documento, permitindo sua saída do Brasil entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Contudo, a PGR argumentou que não há interesse público que justifique a suspensão da medida cautelar que impede a viagem.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. As investigações envolvem o próprio ex-presidente, aliados e militares próximos.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a participação de Bolsonaro na cerimônia de posse de Trump não possui caráter oficial que justifique a devolução do passaporte.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível", destacou Gonet no documento.
Ele reforçou que Bolsonaro não apresentou justificativa relevante que justificasse a suspensão da medida cautelar.
Gonet ainda frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir a saída do país, garantindo o andamento das investigações criminais.
"A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público", concluiu.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se permitirá ou não a viagem do ex-presidente.
Com a possível não ida do ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro considera viajar aos Estados Unidos para participar da solenidade.
Segundo a CNN, Michelle manifestou interesse em estar presente na cerimônia de posse do republicano durante uma conversa com interlocutores. No entanto, sua assessoria de imprensa afirmou que ainda não há confirmação da viagem.
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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