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O ex-presidente do PTB, de 72 anos, foi condenado em 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
21 de janeiro de 2026 às 17:56 - Atualizado às 17:58
Roberto Jefferson Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma manifestação favorável à redução da pena do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Roberto Jefferson, de 72 anos, foi condenado em 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
De acordo com o parecer da PGR, caso o entendimento seja acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, a pena poderá ser reduzida para cerca de 3 anos. Com isso, Jefferson passaria a ter direito à progressão de regime.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu, em maio de 2025, prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está internado desde julho de 2023, depois que teve traumatismo craniano por conta de uma queda.
Na decisão, Moraes determina a apreensão do passaporte de Jefferson e o proíbe de sair do País, de utilizar redes sociais, de dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e de receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Caso descumpra as determinações, o ex-deputado será novamente preso.
"No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos", escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
No STF, Jefferson foi considerado culpado por incitar pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia de covid-19 e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado por calúnia, por acusar o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação; e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a "demolição moral da família". A pena fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
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