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Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a medida. Não há prazo para decisão do magistrado.
28 de novembro de 2025 às 16:35 - Atualizado às 16:35
General Augusto Heleno. (Foto: Ton Molina/STF)
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O parecer da PGR foi motivado por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Heleno. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde, como diagnostico de Alzheimer e antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.
No entendimento de Gonet, é "recomendável e adequada" a concessão de prisão domiciliar humanitária ao militar.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado", afirmou o procurador.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão do ministro.
Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), recebeu diagnóstico de Alzheimer.
A informação é do Correio Braziliense, que teve acesso a documentos médicos que indicam a doença há pelo menos um ano — período anterior ao início do processo judicial.
Segundo a matéria, relatórios reúnem testes cognitivos, exames e descrição do quadro clínico atual. O material deve embasar o pedido da defesa para progressão ao regime domiciliar.
Augusto Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira foram presos na última terça-feira, 25 de novembro, e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP). O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou trânsito em julgado da ação, encerrando a possibilidade de recursos.
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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