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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas que justifiquem a continuidade do inquérito.
27 de fevereiro de 2025 às 17:57 - Atualizado às 17:57
Ibaneis Rocha Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet pediu na quarta-feira, 26 de fevereiro, o arquivamento da investigação sobre a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
O caso foi encerrado sem denúncia contra o governador por omissão ou falhas que tenham contribuído para a invasão da Praça dos Três Poderes.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas que justifiquem a continuidade do inquérito.
"Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior", diz o parecer.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação. Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento.
Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante a investigação. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a Polícia Federal periciar.
Nos aparelhos foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes.
A perícia foi mencionada no parecer de Gonet. O procurador-geral também descreveu que o governador buscou interlocução com autoridades e tomou providências para tentar conter os radicais. Foram identificadas 36 ligações nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
O documento afirma que os investigadores não encontraram comandos de Ibaneis para "mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão".
"Uma manifestação mais do que justa do PGR. O governador Ibaneis foi arrolado em duas denúncias diferentes como testemunha e nada se provou contra ele. Fez-se justiça."
Estadão Conteúdo
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Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou provas suficientes para justificar revisão criminal; pedido será analisado pelo Supremo.
Paulo Gonet enviou parecer a Edson Fachin e afirmou que investigação aberta em 2019 esgotou seu objeto; procedimentos derivados serão analisados individualmente.
O PGR afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.
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