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No mês passado, Dias Toffoli atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial.
10 de março de 2025 às 20:55 - Atualizado às 20:57
Palocci e Paulo Gonet. Foto: Arquivo e Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira, 10 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, no dia 19 de fevereiro, todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato.
Foi decretada a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O ministro afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci.
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O filho do presidente é investigado em três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da PF, que tiveram origem em desdobramentos da Operação que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos do INSS.
Aristides Veras, ex-presidente da Contag e irmão do deputado Carlos Veras, foi indiciado por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
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