MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de deputado eleito preso em operação da PF

Canella está preso desde 15 de outubro, quando foi alvo da oitava fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta ligação com uma organização criminosa armada que, segundo as apurações, utilizaria uma rede de 96 postos de combustíveis para lavar dinheiro.

A investigação também resultou em medidas judiciais contra empresas supostamente ligadas ao esquema. A Justiça determinou o sequestro de bens e valores, além da suspensão das atividades econômicas de 112 empresas relacionadas à rede investigada.

O deputado estadual eleito está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

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O pedido do MPE será analisado pelo TSE, responsável por decidir sobre a questão eleitoral. A manifestação ministerial se baseia em elementos da investigação que, na avaliação do órgão, precisam ser considerados para avaliar a possibilidade de participação de Canella no processo eleitoral.

Ministério Público aponta entendimento do TSE sobre organizações criminosas

O parecer foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. No documento, ele afirma que há entendimento do TSE que impede a participação eleitoral de políticos ligados a organizações paramilitares ou grupos semelhantes, mesmo sem o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso na discussão considerada.

Espinosa também questiona a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia liberado a candidatura de Canella. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, a Justiça Eleitoral estadual tomou a decisão sem ter acesso às provas reunidas no inquérito contra o político, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O sigilo do processo foi retirado pelo Supremo somente em outubro, após a prisão do deputado estadual eleito. Para o representante do Ministério Público Eleitoral, as informações e provas que se tornaram acessíveis precisam ser levadas em consideração na análise do caso.

A investigação reúne indícios de que Canella teria influenciado a indicação de integrantes para cargos na cúpula da Segurança Pública estadual com o objetivo de favorecer o grupo criminoso investigado. Também há suspeitas de que ele teria recebido dinheiro em espécie proveniente do esquema.

Essas alegações integram as apurações e ainda dependem da análise das autoridades competentes. O pedido do MPE não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a situação eleitoral do político.

Suspeitas de ligação com milícias também integram o parecer

Além das suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e à atuação de uma organização criminosa armada, o Ministério Público Eleitoral aponta possíveis vínculos de Canella com milícias que atuam no Rio de Janeiro.

Entre os elementos citados no parecer está a contratação, em 2023, da esposa de um suposto líder miliciano para trabalhar no gabinete do então deputado estadual.

O documento também menciona nomeações para secretarias municipais durante a gestão de Canella como prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, envolvendo pessoas apontadas como lideranças de organizações milicianas.

Na avaliação de Espinosa, os elementos reunidos indicariam possível infiltração de integrantes desses grupos na administração pública, além de apoio eleitoral à campanha do político.

Em trecho do parecer, o vice-procurador-geral eleitoral afirma haver indícios convergentes de participação de lideranças milicianas na estrutura administrativa por meio do candidato, assim como de apoio à campanha e atuação como articulador de uma organização criminosa armada.

A análise do TSE deverá considerar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e os elementos disponíveis no processo. Até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o pedido, as suspeitas mencionadas no parecer devem ser tratadas como alegações sob investigação.

O caso reúne questões criminais e eleitorais, com desdobramentos que podem afetar a situação de Canella na disputa política.

Enquanto a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal tratam das apurações criminais, caberá à Justiça Eleitoral examinar o pedido apresentado pelo MPE e decidir sobre a candidatura do deputado estadual eleito.