28/09/2026 - 11:34
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O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, realizada no último dia 8 de novembro. O segundo turno está previsto para ocorrer nesta terça-feira, 19 de novembro.
18 de novembro de 2024 às 19:39 - Atualizado às 19:48
Prefeito e Câmara de Timbaúba. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC- PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa, expediu para a Câmara dos Vereadores da cidade se Timbaúba a Recomendação n.º 3, para que o Legislativo municipal não proceda com a nova votação para o aumento salarial dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, realizada no último dia 8 de novembro, outorgando um aumento de 43,5% para o salário do prefeito e do vice-prefeito, e de 30,9% para a remuneração dos vereadores. O segundo turno da votação está previsto para o próximo 19 de novembro.
"A Câmara dos Vereadores não pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato", disse o procurador Gustavo Massa. Ele adverte, ainda, que se o legislativo municipal não suspender a votação poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.
Ainda segundo ele, "a Câmara dos Vereadores de Timbaúba descumpriu o entendimento consolidado no Tribunal de Contas de que, no ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral. Sendo observado, ainda, o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal", disse Massa na Representação encaminhada.
Segundo informações apuradas, a Câmara de Vereadores de Timbaúba conta, atualmente, com 12 vereadores que recebem R$ 10,2 mil.
A presidente interina, Marileide Rosendo, recebe o dobro pelo cargo que ocupa. Com o reajuste, os vereadores podem chegar a receber mais de R$ 14,5 mil, e a presidente mais de R$ 29 mil.
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Contratada pela Globo e pelo jornal O Globo, a Quaest ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 24 e 27 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
No cenário entre Lula e Flávio Bolsonaro, 13% dos entrevistados declararam que votariam em branco, anulariam o voto ou não votariam.
O levantamento foi realizado na modalidade estimulada, na qual os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos. Além das intenções de voto, 5% dos entrevistados se declararam indecisos.
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