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As autoridades terão cinco dias para informar se as formações fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional.
10 de agosto de 2026 às 17:27 - Atualizado às 17:33
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a Débora do Batom. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10 de agosto, a realização de diligências para verificar a regularidade de cursos profissionalizantes feitos por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro.
A medida busca esclarecer se os cursos realizados pela detenta cumprem os requisitos previstos em lei para a remição de pena. O benefício permite a redução do período de prisão por meio da realização de atividades de estudo ou trabalho.
Moraes determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) tome as medidas necessárias junto ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP) para comprovar se havia autorização ou convênio com o Poder Público para a realização dos cursos:
As autoridades terão cinco dias para informar se as formações fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional. Também deverão enviar ao STF dados detalhados sobre os cursos, incluindo conteúdo programático, atas das avaliações, notas e o certificado de conclusão assinado pelas autoridades responsáveis.
Na decisão, Moraes apontou a ausência, até o momento, de comprovação sobre a regularidade das atividades.
“Não há indicação de que a realização do curso profissionalizante foi precedida de convênio ou autorização, nem se menciona fiscalização pela unidade prisional ou pelo Juízo da Execução”, destacou o ministro na decisão.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 27 de julho, que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento.
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A campanha petista havia solicitado a abertura de uma apuração sobre o episódio por suspeita da prática dos crimes de abuso de poder e abuso de autoridade.
Candidato do Missão classificou decisão do ministro como "ilegal" e "persecutória" e afirmou que não pretende desistir da disputa.
O valor final pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro.
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