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Na semana passada, a PF disse ao STF que o antigo Twitter permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça.
23 de abril de 2024 às 07:31 - Atualizado às 07:39
Elon Musk e Alexandre de Moraes. Elon Musk e Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26 de abril.
Na semana passada, a PF disse ao Supremo que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório.
Para a PF, a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional.
Nas últimas semanas, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem feito uma série de crítica se ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais.
As publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita. Por trás das acusações, está o "Twitter Files Brasil", uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social no dia 3 de abril.
São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
O bilionário chegou a defender a renúncia do ministro do STF que, por sua vez, determinou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social Moraes também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime".
Depois disso, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas.
O X informou que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana, pedindo que todo aquele material permanecesse sigiloso.
Dias depois, porém, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, um aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas.
O STF respondeu, por sua vez, que os documentos tratavam-se apenas de ofícios, e não das decisões que, segundo a Corte, traziam toda fundamentação em cada caso de exclusão de contas.
Na última sexta-feira, durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio, Alexandre de Moraes afirmou que "irresponsáveis ligados às redes sociais" se uniram a "políticos extremistas" para atacar a democracia e a Justiça.
Estadão Conteúdo
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De acordo com a decisão, o material informava que o candidato ao Governo de São Paulo usou dinheiro público para comprar drogas no âmbito do programa "De Braços Abertos".
"Eu convido que a gente se debruce sobre isso", emendou Dario Durigan durante participação em evento organizado pela revista Exame e o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Ministro do STF defendeu atuação conjunta das instituições e afirmou que o problema central é a sensação de impunidade
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