Moraes manda prender ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, por acessar o LinkedIn

A ação ocorreu na residência de Filipe Martins e contou com a atuação de três agentes da Polícia Federal, conforme informação publicada pelo colunista Fábio Zanini, da Folha de S.Paulo. Logo após o cumprimento da ordem judicial, os policiais conduziram o ex-assessor até um presídio da cidade, onde ele passou a permanecer à disposição da Justiça.

Filipe Martins cumpria prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal autorizou a medida mediante o cumprimento de uma série de restrições. Entre essas determinações, a Corte proibiu o acesso do investigado a redes sociais, plataformas digitais e qualquer tipo de atividade online que pudesse violar as medidas cautelares impostas.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu converter a prisão domiciliar em prisão preventiva após apontar indícios de descumprimento das regras estabelecidas. Segundo o despacho, Filipe Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn durante o período em que deveria permanecer afastado de ambientes digitais. Para o magistrado, a conduta representou violação direta das condições impostas pela Justiça.

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A decisão destacou que o cumprimento rigoroso das medidas cautelares garante a efetividade das decisões judiciais. O ministro avaliou que o descumprimento, ainda que pontual, compromete a confiança na aplicação da prisão domiciliar como alternativa à prisão em regime fechado.

Filipe Martins integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e atuou como assessor especial para assuntos internacionais. O nome do ex-assessor passou a figurar entre os investigados após as eleições presidenciais de 2022, quando autoridades identificaram articulações para contestar o resultado das urnas e impedir a posse do presidente eleito.

A Justiça condenou Filipe Martins por participação na tentativa de golpe de Estado relacionada ao período pós-eleitoral. O processo apontou a colaboração com a chamada “minuta golpista”, um documento que previa medidas institucionais para questionar o resultado das eleições. A investigação considerou que o conteúdo do texto buscava criar respaldo jurídico para ações que confrontariam o sistema democrático.

Mesmo com a condenação, Filipe Martins ainda não iniciou o cumprimento definitivo da pena. A defesa apresentou recursos, que seguem em análise pelas instâncias judiciais competentes. Enquanto os recursos não se esgotam, a Justiça mantém a aplicação de medidas cautelares para assegurar o andamento do processo.