Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 25 de agosto, o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral pela Polícia Federal.
O ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília. Segundo a decisão, equipes devem ficar de prontidão no endereço.
Moraes usa como justificativa a proximidade do julgamento da trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo crucial" do plano de golpe vão começar a ser julgados na próxima semana na Primeira Turma do STF.
A decisão menciona ainda a minuta de pedido de asilo político encontrada no celular do ex-presidente, o que gerou um temor sobre a possibilidade de fuga. A defesa nega que Bolsonaro tenha cogitado deixar o Brasil.
Em parecer enviado ao STF, a procuradoria-Geral da República (PGR) se mostrou favorável ao reforço no policiamento. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu "o monitoramento em tempo real" das medidas cautelares impostas do ex-presidente, "adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança".
Estadão Conteúdo
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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