08/09/2026 - 15:36
Rádio Portal
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04 de dezembro de 2023 às 14:57
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na manhã desta segunda-feira, 4 dezembro, a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do ano que vem que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação.
Segundo Moraes, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação.
Por isso, a aplicação de punições, como cassação de candidaturas e de mandatos, seria importante para combater o problema nos próximos processos eleitorais.
O ministro ainda voltou a dizer que as big techs - que administram as plataformas de redes sociais - devem ser submetidas a regulação.
Para ele, a "utilização maléfica" das plataformas - agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial - é feita por regimes autoritários de extrema-direita.
"A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, isso tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando. A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracia ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema direita", afirmou.
O ministro diz ainda que houve uma "overdose de desinformação" nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos.
"Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018?, disse.
Moraes avalia que, em 2022, houve "um sucesso maior", mas considera que é necessário "se preparar para uma nova etapa no combate a desinformação".
Como mostrou o Estadão, a inteligência artificial já é uma realidade entre as equipes de comunicação de políticos e de pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao Estadão que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake.
Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram.
Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.
Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que "politicos e teoricos de extrema-direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial".
O seminário "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia" contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), da secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.
Segundo Salomão, Judiciário, Legislativo e as plataformas de redes sociais devem atuar em conjunto para combater a desinformação, mas isso demanda de regulação das redes.
"Há uma certa comodidade das plataformas sob a tese de que elas só retiram conteúdos com decisões judiciais. Há muitos países que já regularam essa forma de atuação e que permitem que essas companhias possam ter a sua parcela de responsabilidade". avaliou.
Para ele, o processo de regulação deveria partir, preferencialmente, do Congresso Nacional, no entanto, afirmou que "a matéria já passou do tempo de regular".
"O que acaba acontecendo é que o Supremo vai ter que se pronunciar", acrescentou o ministro.
O tema está em discussão no Congresso por meio do PL 2630, o chamado PL das Fake News, e em ações no STF que questionam a amplitude do Marco Civil da Internet.
O projeto de lei prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.
Como mostrou o Estadão, as empresas Google e Meta - controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram - lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro.
Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.
Estadão Conteúdo
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Campanha do candidato ao Governo de Pernambuco alega que emissora fere a Lei Federal nº 9.504/1997, que regulamenta as regras do processo eleitoral.
Entre os entrevistados, 2% disseram não conhecer Flávio Bolsonaro e 1% não soube responder ou não respondeu. O presidente Lula aparece logo em seguida, com 49% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum.
O levantamento ouviu 2.002 eleitores de 16 anos ou mais, por telefone, de 4 a 7 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
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