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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também disse que o direito é previsto na Constituição.
08 de abril de 2025 às 10:30 - Atualizado às 10:36
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 7 de abril, que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).
A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.
Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.
"Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado", decidiu o ministro.
O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira, 4 de abril, a soltura da missionária Eliene Amorim de Jesus, presa há dois anos em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Eliene, no entanto, deverá cumprir uma série de medidas cautelares.
A missionária poderá deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), apenas após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro.
Entre as restrições impostas por Moraes, Eliene está proibida de usar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos, conceder entrevistas e receber visitas — com exceção de seu advogado, pais e irmãos.
Eliene tem 28 anos, é natural do interior do Maranhão e integra a Assembleia de Deus Campo Miracema. Antes da prisão, trabalhava como manicure e cursava Psicologia. Seu advogado, Hélio Garcia Ortiz Júnior, também representa Débora dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por participação nos mesmos atos.
Segundo informações da revista Oeste, não há provas diretas de que Eliene tenha participado da depredação de prédios públicos ou da organização das manifestações em Brasília.
Um dos elementos utilizados contra ela foi a publicação de um story em que dizia estar escrevendo um livro sobre os acontecimentos. Testemunhas afirmaram que ela estava do lado de fora do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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