Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), divulgou nesta terça-feira, 17 de fevereiro, um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministro da Suprema Corte.
Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho, segundo o comunicado divulgado nesta terça, foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.
Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.
"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.
Desde 2023 foram concluídos 7 processos disciplinares, com 3 demissões e sanções nos demais. Essas medidas foram no âmbito do Fisco.
Nesta terça, além das buscas pela Polícia Federal, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.
Estadão Conteúdo
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13:16, 22 Nov
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O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.
O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.
Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.
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