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O pedido de audiência é dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), por meio dos requerimentos.
14 de maio de 2025 às 18:22 - Atualizado às 18:39
Wolney Queiroz Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, foi convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (15), às 10h, para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também deverá falar sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS, e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do órgão.
O pedido de audiência é dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), por meio dos requerimentos.
Sergio Moro (REQ 18/2025 – CTFC) destaca que apesar das insistências e da presença da alta cúpula do ministério, nenhuma medida concreta foi tomada até março de 2024, quando o INSS publicou novas regras para autorizar descontos em aposentadorias. Até então, o caso já seria alvo de investigação da CGU e do TCU. "Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o tema só foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesse período, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês, triplicando em menos de um ano", argumenta o senador em seu requerimento.
Já Eduardo Girão (REQ 20/2025 –CTFC), ressalta o impacto social dos descontos irregulares: "O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos."
Fonte: Agência Senado
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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