Lula: 'O Brasil passou a ser um país com maior credibilidade no mundo para questão ambiental'

As medidas fortalecem a proteção dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção do desenvolvimento sustentável e da transformação ecológica no país.

As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

"Quando me falavam que a gente diminuiu o desmatamento no Pampa, na Caatinga, na Mata Atlântica, no Cerrado e na Amazônia, isso reforçava um compromisso que nós temos de provar ao mundo que somos capazes de ser grandes produtores de alimentos, que somos capazes de ser grandes produtores e criadores de peixes, e de preservar a nossa água e a nossa floresta. A convivência entre essas atividades é compatível”, disse o presidente Lula.

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, que assumiu o lugar de Marina Silva, afirmou que, nos últimos três anos e meio, a agenda ambiental deixou de ser restrita à proteção da natureza.

“Ela passou a ocupar um lugar central nas discussões sobre desenvolvimento, competitividade, qualidade de vida, combate às desigualdades e sobre o futuro. Hoje, os efeitos da mudança do clima já fazem parte do cotidiano das pessoas. Por isso, proteger o meio ambiente não é olhar apenas para as próximas gerações, é cuidar das condições de vida das populações brasileiras no presente.”

Fundo Nacional do Meio Ambiente

O decreto sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal.

Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Agência Gov