13/02/2026 - 11:31
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Renan Filho declarou que o projeto está na fase final e em breve deve ser apresentado oficialmente.
30 de julho de 2025 às 14:04 - Atualizado às 14:04
Lula quer acabar com exigência de autoescola para tirar CNH sem passar pelo Congresso. Foto: Divulgação
O Governo Federal trabalha nos bastidores para mudar as regras sobre a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. No entanto, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende enviar nenhuma proposta ao Congresso Nacional sobre o tema.
A possível mudança deve acontecer por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes. O plano permite que candidatos a motorista aprendam a dirigir por conta própria ou com a ajuda de pessoas próximas, como familiares ou amigos. Mesmo assim, as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Renan Filho afirmou que Lula acompanha de perto a proposta e demonstrou preocupação com os custos para tirar a CNH. Em algumas regiões do país, o processo pode ultrapassar os R$ 2 mil, valor considerado alto por boa parte da população, principalmente entre os que vivem com renda mais baixa.
“A proposta está pronta. Agora a gente discute qual o melhor momento para apresentar oficialmente”, disse o ministro.
Renan FIlho garantiu que o presidente já teve acesso ao plano, mas não pretende encaminhar a medida como projeto de lei ao Congresso. A ideia é aplicar a mudança diretamente por meio de uma resolução do Contran.
Renan também informou que a equipe do governo já apresentou o plano aos setores diretamente envolvidos na política de trânsito, como os departamentos estaduais e outras entidades da área. “Todos já conhecem a proposta”, afirmou.
A medida vale apenas para os motoristas das categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis de passeio. As categorias C, D e E — voltadas a caminhões, ônibus e veículos de transporte de passageiros ou cargas — seguirão com as exigências atuais, incluindo os cursos obrigatórios.
“O modelo que estamos pensando serve apenas para quem quer dirigir carro ou moto. Já as carteiras profissionalizantes exigem outro tipo de formação”, explicou o ministro.
O governo também mandou realizar pesquisas para entender a percepção da população sobre a proposta. Segundo Renan, a maioria das pessoas que participaram das consultas demonstrou apoio à mudança. Ele acredita que o programa tem força política, mas reforçou que o objetivo principal é facilitar o acesso à habilitação, sem comprometer a segurança nas ruas.
Apesar de o plano já estar finalizado, o ministro disse que a equipe de Lula ainda avalia qual o momento mais apropriado para divulgar os detalhes publicamente. A expectativa é que a alteração, se confirmada, tenha impacto significativo entre jovens e pessoas de baixa renda que veem o custo da CNH como um obstáculo.
A proposta não elimina os exames obrigatórios. O candidato ainda precisa passar nas provas teórica e prática, que continuam sob responsabilidade dos órgãos de trânsito. A diferença está apenas na flexibilização do processo de aprendizagem, que deixaria de exigir a matrícula em uma autoescola.
Até agora, o governo evita cravar uma data para o anúncio oficial da proposta.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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