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Programa CNH Social é ampliado por lei federal e beneficia quem está inscrito no CadÚnico; veja os critérios para participar.
23 de julho de 2025 às 18:24 - Atualizado às 18:32
CNH SOCIAL Foto: Divulgação
A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sair de graça para milhões de brasileiros a partir de agosto de 2025. A novidade vem com a nova legislação da CNH Social, sancionada pelo governo federal, que autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todo o processo de habilitação de pessoas de baixa renda.
A medida gera expectativa em milhares de jovens e trabalhadores que veem na habilitação um passo importante para melhorar a empregabilidade e ganhar autonomia, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde o transporte público é limitado.
O que muita gente ainda não sabe é que o benefício vai além das aulas práticas e teóricas. A CNH Social 2025 cobre integralmente os custos com exames médicos, testes psicológicos e até a emissão do documento. Tudo isso sem que o cidadão precise tirar dinheiro do bolso.
Segundo a nova Lei 15.153/2025, para ter acesso ao benefício da CNH Social é necessário atender a critérios como:
Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 759 em 2025);
Comprovar situação de vulnerabilidade social ou econômica;
Ter idade mínima de 18 anos e não possuir outro tipo de habilitação.
Cada Detran estadual será responsável por regulamentar e aplicar o programa, definindo o número de vagas, os prazos de inscrição e os documentos necessários. Em estados como Pernambuco, Goiás e Espírito Santo, o programa já é tradicional, mas com a nova legislação federal, a tendência é que o acesso à CNH Social se torne realidade em todo o Brasil.
A lei não só oficializa a CNH Social nacionalmente, como também amplia o uso dos recursos das multas de trânsito — antes destinados apenas a sinalização, fiscalização e campanhas educativas — para inclusão social por meio da habilitação gratuita. Ou seja, quem não tem condições financeiras poderá dirigir de forma legal e segura, com apoio do Estado.
O programa também é visto como uma ferramenta importante de mobilidade social, abrindo portas para empregos como motoboy, motorista de aplicativo, entregador, entre outras profissões que exigem a carteira de motorista como requisito básico.
Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado, pois cada um abrirá seus próprios editais com vagas limitadas. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS (Número de Identificação Social).
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