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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
O parlamentar estava sendo considerado foragido desde a última semana, quando a Polícia Civil passou a procurá-lo após a expedição de um mandado de prisão.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
O caso teve origem em janeiro de 2025, em uma publicação na rede social X, sobre a deputada. Na ocasião, o jornalista se referiu a Erika Hilton como "uma verdadeira fake news humana essa coisa".
O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
Conhecido nacionalmente pelo personagem Didi Mocó, do humorístico Os Trapalhões, o artista foi citado no processo, mas, segundo a decisão judicial, não efetuou o pagamento do débito.
Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado pela morte de Ornaldo da Silva Viana e pelas lesões causadas a um passageiro. A defesa recorreu da decisão.
No documento que em que expediu a prisão, o juiz Albérides Nicéas de Albuquerque Filho especifica que Emerson infringiu o artigo 158 do Código Penal, que versa sobre a prática de extorsão.
A decisão foi tomada por maioria pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a defesa recorrer de decisões anteriores que haviam negado parte dos pedidos.
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