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Segundo o Ecad, a cidade de Petrolina acumula uma dívida de R$ 8 milhões há mais de 20 anos.
19 de junho de 2025 às 16:02 - Atualizado às 16:02
São João de Petrolina: Ecad entra com ação na Justiça para suspender shows da programação. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ingressou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Petrolina e a empresa Marsom Sonorização Ltda, responsável pela produção do São João 2025, por suposta inadimplência no pagamento de direitos autorais.
A entidade pede a suspensão imediata dos shows programados. Até o momento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não se manifestou.
Segundo o Ecad, a dívida acumulada pelo município chega a R$ 8 milhões, referente a mais de 20 anos sem pagamento de licenciamento para execução pública de músicas.
A instituição alega que, mesmo com a gratuidade do evento para o público, o uso de obras musicais protegidas por lei exige autorização prévia e pagamento aos compositores.
"Vale acentuar que não se dispondo à prévia liberação das execuções e persistindo nas realizações anuais do evento em referência, tem-se a iminência da violação autoral", diz a petição apresentada ao TJPE.
O Ecad também solicitou que a Justiça proíba qualquer execução ou radiodifusão de músicas durante os festejos enquanto a prefeitura não apresentar autorização prévia dos autores.
Além disso, exige que o município pague 10% do valor dos contratos firmados com artistas e fornecedores como retribuição autoral.
A gerente regional do Ecad em Pernambuco, Giselle Luz, afirma que a tentativa de diálogo antecedeu a ação.
"Se existe um evento, existem contratações de banda, de palco, de som, de iluminação, que farão todo o movimento na cidade. Todo mundo vai ganhar, desde vendedor ambulante até motoristas de aplicativo. Mas, o compositor não é visto e, sem ele, não existe música", declarou.
"Eles pagam todos os fornecedores e contratações, mas não o compositor. Sem compositor não tem música, sem música não existe banda, sem banda não existe show", reforçou Giselle.
A Marsom Sonorização Ltda afirma que quitou o valor referente aos direitos autorais na manhã da quarta-feira, 18 de junho, dentro do prazo previsto em contrato.
Já a Prefeitura de Petrolina declarou que não reconhece a dívida alegada pelo Ecad e argumenta que os valores em aberto são de gestões anteriores. Segundo a gestão, todos os trâmites legais da edição 2025 estão sendo cumpridos.
O São João de Petrolina segue com shows até domingo (22), com atrações como Wesley Safadão, Gusttavo Lima, Leo Santana e Luan Santana.
De acordo com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os contratos de artistas ultrapassam R$ 4 milhões.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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