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Após mediação entre os sindicatos laboral e patronal, foi estabelecida uma cifra que considera a capacidade econômica de cada unidade de saúde.
03 de setembro de 2024 às 12:30 - Atualizado às 13:10
PISO da ENFERMAGEM: Em PE, Ministério Público do Trabalho anuncia acordo com patrões; veja valores. Foto: Satenpe
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco divulgou um acordo histórico sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem no estado. Após mediação entre os sindicatos laboral e patronal, foi estabelecido um piso salarial que considera a capacidade econômica de cada unidade de saúde, dividindo os salários dos enfermeiros em quatro níveis de remuneração.
De acordo com o comunicado oficial do MPT em Pernambuco, a maioria dos hospitais do estado se enquadra no nível três, onde o piso salarial será de R$ 3.003,81, a partir de setembro de 2024.
“A maior parte dos hospitais particulares do estado se enquadram no nível três, que adotará o piso de R$ 3.003,81 a partir de setembro deste ano, chegando a R$ 3.549,35 em setembro de 2025”, diz o texto.
Enfermeiros que atuam em serviços de homecare estão classificados no nível 1, com um salário base inicial de R$ 2.500 em setembro de 2024, que será elevado para R$ 2.850 em setembro de 2025.
“Os valores referentes aos adicionais de insalubridade adotados a partir do próximo mês será de R$ 282,40 para os enfermeiros de todos os níveis. Esse valor chega a R$ 300,65 em janeiro de 2025”, descreve o informativo.
O acordo também preserva o adicional noturno de 30% para os profissionais de enfermagem.
“Para além da estruturação do piso salarial em níveis, a proposta do órgão ministerial, aceita pelos sindicatos envolvidos, manteve o valor do percentual do adicional noturno em 30%, conforme o Ajuste Coletivo Vigente”, completa o texto.
A procuradora do Trabalho, Ana Carolina Lima Vieira, destacou que, além do ajuste nos salários, as negociações resultaram em um acordo para o pagamento de valores retroativos, garantindo os direitos dos trabalhadores.
“Esse percentual foi uma conquista importante da categoria, que os enfermeiros não estavam dispostos a abrir mão. Mantê-lo foi muito importante para a categoria. Durante a negociação também conseguimos articular nesta negociação o pagamento dos valores retroativos, referente aos salários dos empregados que estão trabalhando e foram contratados até setembro de 2023”, disse a procuradora do Trabalho.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), anuncia a convocação de 556 enfermeiros aprovados em Seleção Pública Simplificada, para compor as escalas de plantão dos hospitais localizados no Recife, Região Metropolitana e Interior.
Ainda para este mês, está prevista a convocação de outros 441 profissionais da categoria, totalizando 997.
A contratação temporária é referente à Seleção Pública Simplificada n°85/2022 e tem como objetivo fortalecer as equipes de saúde e ofertar uma assistência mais eficiente às demandas emergenciais dos serviços.
Os profissionais devem cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais, em regime de plantão. Eles vão atuar, no Recife, nos hospitais Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Getúlio Vargas (HGV), Otávio de Freitas (HOF), Ulysses Pernambucano (HUP), Correia Picanço (HCP) e Geral de Areias (HGA).
Outro grupo vai ser lotado no Jaboatão Prazeres (HPJ), em Jaboatão dos Guararapes, e no Geral da Mirueira (HGM), em Paulista.
No interior do estado, os enfermeiros vão trabalhar nos hospitais José Fernandes Salsa (Limoeiro), Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura (Garanhuns), Inácio de Sá (Salgueiro) e Belarmino Correia (Goiana).
Da redação do Portal com informações do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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