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A decisão foi tomada em resposta a um pedido dos advogados do PSOL, que protocolaram duas ações contra o empresário após ele ter feito as acusações durante o debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo.
10 de agosto de 2024 às 15:41 - Atualizado às 15:48
Guilherme Boulos e Pablo Marçal. Guilherme Boulos e Pablo Marçal.
A Justiça Eleitoral determinou que o influenciador e candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, remova de suas redes sociais as publicações que, sem provas, acusam o também candidato e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) de ser usuário de cocaína.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido dos advogados do PSOL, que protocolaram duas ações contra o ex-coach após ele ter feito as acusações durante o debate entre candidatos à Prefeitura, realizado na última quinta-feira, 9 de agosto, pela TV Bandeirantes. Procurado, Marçal não se manifestou.
"Os vídeos veiculados pelo requerido [Marçal] possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor [Boulos], sem qualquer relevância político-eleitoral. As afirmações estão lançadas nas redes sociais do requerido sem qualquer comprovação", declarou o juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em sua decisão, que ordenou a remoção dos vídeos no prazo de 24 horas.
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O TRE-SP agora analisa o pedido de direito de resposta de Boulos, que solicita tempo em dobro em relação aos vídeos originais, e aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.
Durante o debate eleitoral, Marçal insinuou, sem apresentar provas, que Boulos seria usuário de drogas. Depois, ele divulgou em suas redes sociais vídeos com trechos editados, ampliando a acusação.
Em resposta, a campanha de Boulos protocolou duas ações contra o candidato do PRTB: uma liminar de direito de resposta, que já foi parcialmente aceita pela Justiça Eleitoral, e uma notícia-crime, solicitando a instauração de um procedimento criminal contra Marçal por suposta difamação e disseminação de notícias falsas com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.
"Não satisfeito em baixar o nível do debate proposto, o requerido, em comportamento próprio de um sociopata, repetiu os absurdos em entrevista realizada após o debate e publicou em suas redes sociais vídeos em que repete os ataques à honra do peticionário", diz a petição protocolada no TRE-SP.
A notícia de crime ressalta que Marçal, antes mesmo do debate, já havia feito ameaças vagas sobre a revelação de uso de drogas por dois de seus adversários, o que levou, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes a realizar um teste toxicológico.
O documento argumenta também que a acusação, além de ser falsa e criminosa por difamar Boulos, é ainda mais grave no contexto eleitoral, pois tem potencial para prejudicar a imagem do candidato do PSOL perante o eleitorado.
Diante desses fatos, os advogados de Boulos caracterizam as ações de Marçal como possíveis crimes contra a honra, previstos nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral, e solicita a investigação dos fatos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Estadão Conteúdo
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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