04/08/2026 - 16:43
Rádio Portal
04/08/2026 - 16:43
Rádio Portal
A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição.
08 de janeiro de 2026 às 09:41 - Atualizado às 09:41
Professora dando aula para crianças em escola. Foto: Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olho D'Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores.
Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.
Foi confirmado que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.
A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição.
De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.
Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.
O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.
A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública.
Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.
2
4
16:43, 04 Ago
25
°c
Fonte: OpenWeather
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
Mais de 650 equipamentos espalhados pela capital pernambucana serão transformadas em novos pontos de informação para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
mais notícias
+
