Mulher trans que foi assassinada em 2021 e martelo da Justiça. Fotos: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Ricardo José Gomes Xavier Júnior pelo assassinato de Kalyndra Selva Guedes Nogueira, sua companheira à época. O crime ocorreu em junho de 2021, no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife. A vítima tinha 26 anos.
De acordo com o processo, Kalyndra foi morta por estrangulamento dentro da casa onde vivia com o réu. O corpo só foi localizado depois que moradores perceberam um forte cheiro vindo do imóvel.
A mãe e o padrasto da vítima encontraram a residência trancada e chamaram a Polícia Militar, que confirmou o óbito.
O julgamento foi realizado na última sexta-feira, 14 de novembro, e o resultado tornou-se público nesta terça (18). O júri reconheceu duas qualificadoras no crime: feminicídio e meio cruel, pela forma como a morte ocorreu. Ricardo também respondia por furto, mas foi absolvido dessa acusação.
Na sentença, assinada pelo juiz José Carlos Vasconcelos Filho, o tribunal destacou relatos de que o réu era agressivo e frequentemente atacava a vítima, especialmente quando consumia drogas ou álcool. Testemunhas afirmaram que ele tinha o hábito de apertar o pescoço de Kalyndra durante discussões.
Com a soma das penas, Ricardo deverá cumprir 29 anos e seis meses de prisão, em regime fechado.
A Justiça decretou, na sexta-feira, 14 de novembro, a prisão preventiva do homem de 43 anos que admitiu ter matado Júlia Eduarda de Andrade, de 26 anos. A decisão saiu um dia depois de o suspeito ter conseguido liberdade provisória durante audiência de custódia. O caso aconteceu em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.
O homem havia deixado a custódia na quinta-feira, 13 de novembro, com tornozeleira eletrônica e multa, após a audiência que avaliou apenas o flagrante por ocultação de cadáver.
Como esse crime tem pena máxima de até três anos, o juiz entendeu na ocasião que não havia elementos suficientes para a prisão preventiva. Com a nova decisão, todas as medidas cautelares perderam validade.
A Justiça analisou o caso novamente depois de receber o pedido de prisão preventiva fundamentado no feminicídio. No despacho, o magistrado destacou que o crime abalou a ordem pública e apontou que o suspeito tentou atrapalhar a investigação ao esconder o corpo da vítima.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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