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Segundo o Ministério Público, uma das candidatas considerada laranja sequer tinha alguma filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida na disputa.
04 de setembro de 2025 às 09:54 - Atualizado às 09:57
Câmara Municipal de Escada Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral em Escada cassou por fraude à cota de gênero os mandatos cinco vereadores eleitos no município. O número representa 40% da Câmara Municipal, que conta com 13 parlamentares. As informações são do Blog Cenário.
De acordo com a decisão da juíza da 19ª zona eleitoral, Izabel de Souza Oliveira, tiveram candidaturas femininas fictícias a federação PSDB/Cidadania, Agir e o PRD.
O partido tucano tem hoje duas cadeiras ocupadas por Marcio da Água e Tarlina de Dr Edmilson. Já o Agir, conforme determinação, perde a vaga que é ocupada por Emanuel da Bomboniere.
De acordo com a reportagem, o maior impacto é na bancada do PRD, que tem dois vereadores, sendo um deles o mais votado da cidade, Henrique Meketrefe, além do presidente da Câmara Municipal, Zé Amaro da Alvorada.
Segundo o Ministério Público, uma das candidatas considerada laranja da chapa PRD sequer tinha alguma filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida pelo partido na disputa.
A decisão, que ainda é em primeira instância, reconhece a necessidade de cassação das chapas dos três partidos e a recontagem imediata de votos para a redistribuição das vagas na Câmara.
Apesar disso, o julgamento foi realizado em primeiro grau e tanto os partidos, quanto os próprios parlamentares afetados podem recorrer em instâncias superiores.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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