Câmara Municipal de Escada Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral em Escada cassou por fraude à cota de gênero os mandatos cinco vereadores eleitos no município. O número representa 40% da Câmara Municipal, que conta com 13 parlamentares. As informações são do Blog Cenário.
De acordo com a decisão da juíza da 19ª zona eleitoral, Izabel de Souza Oliveira, tiveram candidaturas femininas fictícias a federação PSDB/Cidadania, Agir e o PRD.
O partido tucano tem hoje duas cadeiras ocupadas por Marcio da Água e Tarlina de Dr Edmilson. Já o Agir, conforme determinação, perde a vaga que é ocupada por Emanuel da Bomboniere.
De acordo com a reportagem, o maior impacto é na bancada do PRD, que tem dois vereadores, sendo um deles o mais votado da cidade, Henrique Meketrefe, além do presidente da Câmara Municipal, Zé Amaro da Alvorada.
Segundo o Ministério Público, uma das candidatas considerada laranja da chapa PRD sequer tinha alguma filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida pelo partido na disputa.
A decisão, que ainda é em primeira instância, reconhece a necessidade de cassação das chapas dos três partidos e a recontagem imediata de votos para a redistribuição das vagas na Câmara.
Apesar disso, o julgamento foi realizado em primeiro grau e tanto os partidos, quanto os próprios parlamentares afetados podem recorrer em instâncias superiores.
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Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
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