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De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela.
17 de julho de 2024 às 16:33 - Atualizado às 16:33
Ciro Gomes. Ciro Gomes.
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero.
De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino.
Na denúncia, a Promotoria Eleitoral se baseou no artigo 326-B, do Código Eleitoral, que define como crime de violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
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A denúncia foi recebida na última quinta-feira (11). As declarações foram dadas por Ciro Gomes em maio deste ano em entrevistas ao jornal O Globo e à Revista Insider, ao chamar a parlamentar de 'assessora de assuntos de cama'.
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De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O ex-presidente pedia a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, abstenção de novas publicações de teor semelhante e retratação pública do deputado.
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