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De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela.
17 de julho de 2024 às 16:33 - Atualizado às 16:33
Ciro Gomes. Ciro Gomes.
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero.
De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino.
Na denúncia, a Promotoria Eleitoral se baseou no artigo 326-B, do Código Eleitoral, que define como crime de violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
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A denúncia foi recebida na última quinta-feira (11). As declarações foram dadas por Ciro Gomes em maio deste ano em entrevistas ao jornal O Globo e à Revista Insider, ao chamar a parlamentar de 'assessora de assuntos de cama'.
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O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
"Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas", disse o ministro.
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