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Na sentença, o magistrado argumentou que como o filho '04' de Bolsonaro não foi localizado para a intimação em questão, o travamento se deu como necessário.
24 de agosto de 2024 às 08:19 - Atualizado às 08:38
JAIR RENAN tem R$ 360 MIL BLOQUEADOS por DETERMINAÇÃO da Justiça; entenda motivo. Foto: Reprodução
A Justiça de Brasília determinou, na sexta-feira, 23 de agosto, o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a uma ação movida por um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a empréstimo contraído com a instituição financeira.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendeu ao pedido de bloqueio de bens feito pelo Santander na última segunda-feira (20). Na sentença, o magistrado argumentou que, como Jair Renan não foi localizado para a intimação sobre o pagamento da dívida, o bloqueio é necessário. Procurado, o filho do ex-presidente não respondeu.
O juiz determinou que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao juízo, com o bloqueio limitado ao valor da execução, de R$ 360.241,11. Além disso, o banco tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja oficialmente notificado sobre a ação e o bloqueio de seus bens.
A primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. A solicitação da instituição ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Jair Renan nega as acusações.
De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.
"Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto o pedido de arresto ainda não foi apreciado", diz o advogado do Santander na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para obter um empréstimo com o banco.
Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos, de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho "04" de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
Estadão Conteúdo
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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