05/10/2026 - 13:19
Rádio Portal
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A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.
Na ação, a AGU sustenta que o aplicativo apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.
A resolução proíbe que o eleitor leve para a cabine de votação aparelhos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.
O ex-banqueiro está preso desde março e deverá prestar depoimento às 14h, por videoconferência. Além disso, Henrique Vorcaro, seu pai, será ouvido às 16h.
Sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, após decisões de ministros do TSE e do STF sobre a retirada das publicações.
Ações também atingiram redes sociais, lojas de aplicativos e plataformas digitais. Além disso, as medidas tem o objetivo de combater a oferta ilegal de bets no país.
De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.
A AGU também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.
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